ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

HT ADVOCACIA

Dra. Helvia de Faria Teixeira Pacheco

Especializações

Direito do Trabalho

Direito Previdenciário

Direito Civil

DIREITO DO TRABALHO

Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Direito previdenciário, no Brasil, é garantido constitucionalmente e constitui-se num leque de proteção social ao trabalhador ou pessoa que não tenha condições de sustento próprio.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a: 

1)      Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; 

2)   Proteção à maternidade, especialmente à gestante; 

3) Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; 

4) Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e 

5)   Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

6) Aposentadorias: por tempo de contribuição e por idade

DIREITO CIVIL

Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

Das pessoas 

Dos bens

Dos fatos jurídicos 

Direito de família